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Agentes de saúde
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Os agentes comunitários de saúde e também os de endemias tem conhecimento, pois é de domínio público, que as prefeituras municipais não podem, neste momento, cumprir o novo piso salarial da categoria conforme nova legislação. É o que afirma a secretária de Saúde de Feira de Santana, Denise Mascarenhas.
Ela lembra que o Congresso Nacional aprovou lei estabelecendo que 95% dos salários dos agentes devem ser bancados pela União, enquanto aos Municípios competiria custear os 5% restantes. O Governo Federal ainda responderia pelo obrigatório recolhimento previdenciário.
Conforme a secretária, o Ministério da Saúde e a Confederação Nacional dos Municípios já declararam que há necessidade de ajustes no Orçamento da União, para que os novos salários possam ser cumpridos. A expectativa é de que tais ajustes no Orçamento Federal de 2015 sejam efetuados ainda este ano.
“A Prefeitura de Feira de Santana, sob a gestão do prefeito José Ronaldo, tem honrado rigorosamente com todos os compromissos junto aos agentes de saúde e de endemias”, diz a secretária. Ela própria já participou de reuniões e de assembleias da categoria, quando teve a oportunidade de esclarecer aos servidores sobre a questão.
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