Paciente ganha da SMS prótese peniana após decisão judicial

Secretaria de Saúde

 Por força de uma decisão judicial, a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Saúde, vai custear a aquisição de uma prótese peniana articulável/ocultável, bem como o procedimento para colocação da mesma conforme indicação médica quanto a esta necessidade beneficiando um paciente residente no município.

Tão logo foi citada no processo que tramitava na Justiça local desde 2009, a Prefeitura acionou a Procuradoria Geral do Município, que apresentou a sua defesa alegando se tratar de um procedimento de alta complexidade e que não consta no elenco de responsabilidades  pactuado com o SUS.  

         

A Justiça, no entanto, deu parecer contrário e determinou que o município seja responsabilizado pelas despesas decorrentes do procedimento em questão. O procurador Geral do Município, Cleudson Almeida, disse que não cabe mais recurso e que todas as providências já foram adotadas no sentido de cumprir a ordem judicial.

      

As despesas levantadas inicialmente ficariam em torno de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Para baixar esse valor sem deixar de obedecer a prescrição médica, a Prefeitura fez um trabalho criterioso de levantamento de custos através da Secretaria de Saúde, o que resultou em uma economia significativa para os cofres do Município.

     

A empresa vencedora foi a VIP MED Produtos Hospitalares Ltda, que vai fornecer a prótese no valor total de R$ 18.772,60. A medida tem amparo legal no ART. 59 IV da lei estadual nº 9433/05, considerando parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município para o Fundo Municipal de Saúde, ratificando a dispensa de licitação para esse tipo de caso.