O concurso público da Câmara
Municipal de Feira de Santana está temporariamente suspenso. O presidente da Casa
da Cidadania, vereador Justiniano França, informou que assinou no final da
tarde desta terça-feira (11/03), a portaria que trata da suspensão temporária
do processo seletivo.
As provas que aconteceriam no próximo domingo (16/03), não serão aplicadas e possivelmente uma nova data será
marcada, para a realização das provas. O órgão público fica impedido de
realizar o concurso sob pena de multa diária de mil reais desde que foi
publicada na última segunda-feira (10/03).
A suspensão do concurso foi uma decisão
da 2ª Vara da Fazenda Pública, que julgou uma ação civil do Ministério Público
da Bahia contra o processo seletivo. A liminar foi publicada no site do
Tribunal de Justiça da Bahia. A portaria atende uma ordem judicial e será
publicada em um jornal de circulação local.
NOTA PÚBLICA
O Presidente da Câmara Municipal, Justiniano França (DEM), no
uso de suas atribuições regimentais, em atenção e fundamentado na decisão
interlocutória de caráter liminar no Processo 0500633-05.2014.8.05.0080, em
trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana,
resolveu suspender, temporariamente,
através da Portaria 51/2014, o concurso
público regulado pelo Edital 001/2013 e o Contrato nº 008/2013 firmado com o
INETE – Instituto Nacional de Educação e Tecnologia, oriundo do Edital de
Licitação nº 003/2013.
A medida liminar impede
a Câmara de realizar as provas que estavam marcadas para o dia 16 de março, sob
pena de multa diária de R$ 1.000,00, conforme art. 11 da Lei nº 7.347/85.
Informações do CORREIO FEIRENSE
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