Fiscalização em estacionamentos reforçada em fevereiro

A fiscalização nos estacionamentos privados no município de Feira de Santana será intensificada neste mês de fevereiro pela Superintendência Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon-FSA). A ação é por conta do aumento de estabelecimentos do gênero em relação ao ano passado.

 

No ano passado o número de estacionamentos privados no município era de 64 cadastrados, mas, segundo a superintendente do Procon, Suzana Mendes, pelo menos mais dez estabelecimentos foram aberto nos últimos meses. A fiscalização era realizada de forma periódica, porém, será reforçada com mais fiscais na rua para identificar se a lei municipal está sendo cumprida.

 

Durante a fiscalização será observada a tolerância de dez minutos para os consumidores decidirem se fica no estacionamento, o fracionamento do tempo em 30 minutos, além do desconto de 10% do valor da tarifa a partir da segunda hora de uso. As questões de alvará de funcionamento e pagamento dos tributos fiscais também serão observadas.

 

Segundo Suzana Mendes, a extinção da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela Associação dos Proprietários de Estacionamentos Privados de Feira de Santana, vai contribuir ainda mais para o rigor do cumprimento da lei. A desembargadora Lisbete César Santos julgou a ação, com voto unânime dos demais desembargadores.

 

“Isso traz mais tranquilidade ao órgão nas suas fiscalizações, principalmente na execução das multas impostas aos fornecedores que não cumprem a legislação municipal. Vale ressaltar, que mesmo com a interposição da ADIN, o órgão realizava as fiscalizações”, afirmou Suzana Mendes.