O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams,
afirmou na noite desta segunda-feira (21) que é "mínimo" o risco de
deciões judiciais que suspendam os efeitos do leilão do campo de Libra, o
primeiro do pré-sal sob as novas regras de partilha.
O leilão foi realizado na tarde desta segunda e foi
vitorioso um grupo formado por cinco empresas - Petrobras,
Shell, Total, CNPC e CNOOC. Ao todo, 27 ações foram apresentadas para pedir a
suspensão da realização do leilão. Em 20 delas, a AGU considera que obteve
decisão favorável porque não foram concedidas liminares (decisões provisórias)
para suspender o leilão.
Sete processos ainda estão pendentes de julgamento,
mas todas as 27 ações ainda terão o mérito analisado. Ainda há possibilidade
que a Justiça anule ou suspenda os efeitos do leilão. Adams disse, porém, não
acreditar que os efeitos sejam suspensos.
Acho que
o processo está tecnicamente consistente, juridicamente aderente à nossa
legislação, economicamente viável, e tivemos um excelente resultado" Luís
Inácio Adams, advogado-geral da União.
"Evidentemente que o processo não acabou, como
todos os outros processos. Agora, o risco é mínimo. Acho que o processo está
tecnicamente consistente, juridicamente aderente à nossa legislação,
economicamente viável, e tivemos um excelente resultado. Tivemos cinco grandes
empresas que vão trabalhar juntos e explorar o campo de Libra. Então, isso
envolve altos desafios tecnológicos, financeiros, ambientais que exigem toda
expertise para produzir um resultado que é para o Brasil", disse o
ministro.
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