Quatro estacionamentos são interditados no centro de Feira

Metade dos estacionamentos privados fiscalizados por técnicos da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) e Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), nesta segunda-feira, 11, apresentaram irregularidades. A força-tarefa, que também contou com a participação do Ministério Público Estadual, interditou quatro estabelecimentos, dos oito visitados durante todo o dia.  

A fiscalização visa o cumprimento de leis estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), além das leis municipais, alvarás de funcionamento e o pagamento dos devidos tributos. Os estacionamentos interditados voltarão a funcionar após as devidas adequações.

Dentre as irregularidades estão a ausência da inscrição municipal, emitida pela Sefaz para funcionamento regular de estacionamento, além do não pagamento de tributos como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza), TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) e TLP (Taxa de Licença de Publicidade).

Dois dos estabelecimentos também não estavam de acordo com o que estabelece o CDC e as leis municipais - nos locais não foram encontrados os avisos de tolerância de 10 minutos de gratuidade aos consumidores e da cobrança de 50% a partir da 2º hora.

Segundo o promotor público, Savio Damasceno, o trabalho conjunto é para que os estacionamentos cumpram as normas. “Recebemos sempre reclamações em relação a cobranças indevidas de estacionamentos. Eles devem estar de acordo com as leis ou serão penalizados”. No município, mais de 120 estacionamentos estão em funcionamento. Na última operação 67 foram autuados por irregularidades.

Participaram da força tarefa o auditor fiscal da Sefaz, João Batista Pereira, o diretor de Fiscalização do Procon, Franklin Macedo e o promotor da 16º Vara do Ministério Público, Sávio Damasceno. (Filipe Oliveira)