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A
Secretaria de Educação instaurou uma Comissão de Sindicância para apurar
irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a três escolas da
rede municipal. São elas: Anísio Dias Oliveira (localizada no distrito de
Humildes), Paula de Freitas Almeida e Manoel Cunes Ferreira (ambas do distrito
de Maria Quitéria).
De acordo
com a secretária Jayana Ribeiro, as irregularidades versam em torno da má
aplicação dos recursos federais e também de irregularidades na prestação de
contas. "Estes três primeiros casos foram considerados os mais críticos
até o momento, mas existem ainda outros que estamos começando a apurar”, avalia
a secretária que criou uma equipe para visitar as escolas e analisar a
aplicabilidade das verbas.
Dentre os
casos que já foram identificados há irregularidades diversas: compra de bens
que não foram descritos no plano de ação que a escola deve apresentar para
obter o recurso; equipamentos comprados e guardados na casa da diretora da
escola, como é o caso de uma televisão de 42 polegadas; emissão de cheques sem
fundos e ainda cheques emitidos para lojas localizadas em shoppings, sem a
devida justificativa com relação ao preço praticado por essa loja.
As verbas
destinadas às escolas são do Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE, e PDE
Escola, Programa de Desenvolvimento da Escola, ambos instituídos pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação. A finalidade dos programas é prestar
assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes
estaduais e municipais. Eles objetivam a melhoria da infraestrutura física e
pedagógica das escolas. "Muitas vezes a comunidade desconhece estas verbas
e costuma cobrar melhorias apenas ao prefeito e à secretária que estão bem mais
próximos às escolas", destaca Jayana Ribeiro.
De acordo
com a secretária, o valor destinado pelo PDDE às escolas anualmente varia de
acordo com o seu tamanho. Há escolas de médio porte que recebem aproximadamente
R$ 30 mil e outras de grande, em torno R$ 60 mil. Já no caso do PDE, o repasse
é feito em duas vezes ao ano.
No caso
da Escola M. Anísio Dias Oliveira, não foi feita a prestação de contas dos anos
2010, 2011 e 2012; a Escola M. Paula de Freitas Almeida, além de não ter feito
a prestação de contas de 2012, apresenta indícios de supostas irregularidades e
de desvio de finalidade do plano de ação aprovado pelo Ministério da Educação;
já a Escola M. Manoel Cunes Ferreira, não fez prestação de contas nos anos de
2008 a 2012.
A
Comissão de Sindicância é composta por funcionários da Secretaria de Educação
que atuam no acompanhamento do PDDE e também por um advogado que atua no setor
jurídico da Seduc.
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