Semmam no Curso de Licenciamento Ambiental

 Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) participam do Curso de Licenciamento Ambiental, promovido no período de 26 a 29 deste mês, no Colégio Santo Antônio. A iniciativa visa capacitar técnicos de 16 municípios das regiões do Portal do Sertão e do Sisal para lidar com licenciamento ambiental de impacto local.

O evento é uma promoção da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Companhia de Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb). Tem carga horária de 32 horas e está sendo desenvolvido através da Formar (Formação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos), contratada para desenvolver o curso.

Nesta quarta-feira, 27, o curso foi ministrado por Ana Paula Cardoso de Assis, que abordou sobre “Legislação Ambiental”. Ela abordou sobre as competências para licenciar, observando que os municípios devem ter implantado os Conselhos de Meio Ambiente com caráter deliberativo e participação social e possuir unidade administrativa de meio ambiente.

Ana Paula também abordou sobre os aspectos avaliados para o licenciamento ambiental. Observou que são avaliados os impactos causados pelo empreendimento, tais como seu potencial ou sua capacidade de gerar poluentes (efluentes resíduos sólidos e emissões atmosféricas), ruídos e o potencial de risco, como, por exemplo, explosões e incêndios (Ronaldo Belo).