A
Secretaria Municipal de Educação instaurou processo administrativo disciplinar
com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na prestação de contas dos
recursos públicos destinados à Escola Municipal Paula de Freitas, localizada no
distrito de Maria Quitéria. Esta decisão é decorrente do resultado apresentado
pela Comissão de Sindicância que também investigava o atraso na prestação de
contas desta e de mais duas escolas municipais.
A
Comissão de Sindicância, que atuou no último mês de novembro, ouviu os
envolvidos e analisou documentos. As outras duas escolas municipais, Anísio
Dias Oliveira, do distrito de Humildes, e Manuel Cunes Ferreira, também de
Maria Quitéria, já apresentaram suas prestações de contas que serão analisadas
pelos técnicos do setor.
Por outro
lado, o resultado da Sindicância aponta para indícios de irregularidades nas
contas da Escola Municipal Paula de Freitas referentes ao ano de 2012 e também
para o desvio de finalidade no plano de ação aprovado pelo Ministério da
Educação, documento necessário para aplicação dos recursos de ordem federal.
Por isso,
os trabalhos de apuração seguem agora através de um processo administrativo
disciplinar. A comissão que apura a situação é composta por três membros, um
deles da Procuradoria Geral do município e duas servidoras que atuam no
acompanhamento da aplicação de recursos pelas escolas. O processo objetiva
apurar possíveis irregularidades, atentando para sua materialidade, tipicidade
e ainda autoria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário