A
Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) e o Ministério
Público Estadual fecharam um estacionamento na manhã desta segunda-feira, 16,
por atuar em desacordo com as leis estabelecidas pelo Código de Defesa do
Consumidor (CDC). A ação foi provocada após várias denúncias registradas pelos
consumidores na sede do órgão.
O
estacionamento, localizado na avenida Getúlio Vargas, foi autuado por
descumprir a lei que determina a tolerância mínima de dez minutos de gratuidade
aos consumidores e da cobrança de 50% do valor a partir da segunda hora. O
local interditado voltará a funcionar após as devidas adequações.
A
fiscalização nos estabelecimentos que exploram este tipo de comércio está sendo
efetuada desde o inicio do ano pelos órgãos. O promotor público, Sávio
Damasceno, que participou da operação, ressalta a importância da ação. “Os
estacionamentos devem cumprir as leis vigentes no município e no CDC. Sempre
recebemos reclamações sobre esse tipo de comércio”.
Na última
operação realizada no dia 11 de novembro, oito estacionamentos foram visitados.
Metade deles foram interditados por irregularidades de ausência da inscrição
municipal, emitida pela Sefaz para funcionamento regular de estacionamento,
além do não pagamento de tributos. (Filipe Oliveira)
Nenhum comentário:
Postar um comentário